O final da semana passada foi marcado por desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e dois outros atores: o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Guedes criticou Maia por ter se “aliado a esquerda para barrar as privatizações” e, após ter sido criticado por Marinho, insinuou que este seria “desleal, despreparado e fura-teto”.
O governo pode enviar ao Congresso nesta semana sua versão da Reforma Administrativa. A proposta deve atingir os servidores dos três Poderes, mas não há expectativa de inclusão de parlamentares, procuradores e juízes – já que estas carreiras não são disciplinadas pela Lei 8112/1990, que instituiu o regime jurídico do funcionalismo da União. Cabe ainda ressaltar que a proposta também não afetará os militares (a revisão desta carreira ocorreu juntamente com a discussão da Reforma da Previdência Militar), mas é possível que contemple os servidores estaduais e municipais. Espera-se que o texto enviado pelo Palácio do Planalto ataque auxílios que acabam turbinando a remuneração dos servidores, o reajuste retroativo de salários, formas de ingresso e as promoções exclusivamente por tempo de serviço. A Reforma deve chegar ao Congresso em meio à polêmica causada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a comparar o funcionalismo público a parasitas que estão matando o hospedeiro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante uma coletiva de imprensa que poderia enviar as Reformas Tributária e Administrativa juntas ao Congresso Nacional. De acordo com o Presidente, a probabilidade pode ser implementada pelo fato do cronograma apertado devido às eleições municipais de 2020. O Presidente declarou que a Reforma Administrativa já está praticamente pronta, necessitando apenas do aval do ministro da Economia Paulo Guedes.
Começa hoje (20), em Davos, Suíça, o Fórum Econômico Mundial, evento que ocorre desde 1971 e reúne as principais lideranças políticas e econômicas do mundo. O presidente Jair Bolsonaro alegou motivos de segurança para não comparecer ao evento. Seu representante será o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve apresentar os principais resultados positivos do governo em 2019 (por exemplo, a aprovação da Reforma da Previdência e o crescimento do PIB acima do esperado) a fim de mostrar o Brasil como um destino atrativo para investimentos. Também irão ao evento João Doria, Governador de São Paulo, e o apresentador de TV Luciano Huck, cotado para disputar a presidência em 2022. O Fórum deste ano terá como seu principal tema a responsabilidade ambiental e climática das empresas, e contará com a presença da ativista sueca Greta Thunberg.
A última pesquisa Datafolha do ano apontou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é aprovado por 30% (em agosto eram 29%) dos brasileiros e reprovado por 36% (em agosto eram 38%), enquanto 32% o consideram regular (em agosto eram 30%). Todos os campos oscilaram dentro da margem de erro. O otimismo com a economia também teve uma ligeira inflexão para cima — 43% acreditam que ela vai melhorar nos próximos meses (em agosto eram 40%). A queda mais sensível foi no quesito corrupção: 29% dos eleitores aprovam seu desempenho no combate à corrupção (em agosto eram 34%). O ministro Sergio Moro é conhecido por 93% dos entrevistados e, destes, 53% avaliam que sua gestão no Ministério da Justiça é ótima ou boa. 23% a consideram regular. São números bastante acima dos do presidente. Em aprovação, Damares Alves é a segunda ministra mais benquista. 43% consideram seu trabalho com Mulher, Família e Direitos Humanos ótimo ou bom. A aprovação de Paulo Guedes, que vem em terceiro na pasta da Economia, é de 39%.
A pesquisa aponta para um cenário de acomodação do ambiente político brasileiro, com a cristalização do eleitorado brasileiro em três camadas de proporção similar. A estratégia de Bolsonaro em manter um tom similar ao que foi utilizado durante a campanha tem sido eficiente para manter o engajamento da parcela de apoiadores fieis. Por outro lado, essa retórica não estimula o engajamento de eleitores centristas e contribui para deixar o presidente em uma situação delicada. O aumento do otimismo da população deve reforçar ainda mais o comprometimento de Bolsonaro com a agenda liberal tocada pelo ministro Paulo Guedes e pode estimular a retomada do ímpeto das negociações de propostas desta agenda no Congresso – ritmo que havia sido arrefecido por um alegado temor do governo em repetir o “efeito Chile” no Brasil.
Por outro lado, a queda substancial na percepção da atuação do governo no combate à corrupção acende um sinal de alerta para o presidente, tendo em vista que o tema é a principal bandeira histórica de Bolsonaro e grande fator de mobilização do seu eleitorado. A manutenção da popularidade de Sergio Moro acima da de Bolsonaro, juntamente com uma recente pesquisa que aponta para a vitória de Moro em uma eventual eleição contra Bolsonaro, pode motivar novas estratégias do Palácio do Planalto para aproveitar a popularidade do ministro da Justiça e neutralizá-lo como eventual adversário político do Presidente. Uma ação neste sentido poderia ser a indicação de Moro para o Supremo Tribunal Federal no próximo ano – anteriormente o nome do ministro havia perdido fôlego com o vazamento de informações da operação Lava Jato.
Falar mal da qualidade do “café de licitação” servido nos Ministérios é quase uma tradição tanto para quem vem a Brasília fazer reuniões com o Governo, quanto para servidores que trabalham na Esplanada*.
