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BMJ participará de Public Forum da OMC pela terceira vez para discutir novas regulamentações internacionais de sustentabilidade e o impacto para o setor privado 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) realizará, entre 12 e 15 de setembro em Genebra, Suíça, mais uma edição do Public Forum. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo a discussão e busca por soluções que aprimorem o sistema de comércio multilateral através de workshops e seminários. Em 2023, seu título será “É Hora de Ação” e contará com a participação da consultoria brasileira especializada em Comércio Internacional e Relações Institucionais, BMJ Consultores Associados. A BMJ mediará o painel denominado "Adaptabilidade do Setor Privado a um ambiente de comércio novo e sustentável", que contará com representantes da a agência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), da Missão Brasileira à OMC, da Internation Chamber of Commerce no Brasil (ICC Brasil) e da Suzano, empresa brasileira do setor de papel e celulose líder em inovação no país. O painel discutirá como o setor privado pode adaptar-se às novas regulamentações ambientais em discussão, além de como garantir que essas legislações não se tornem uma barreira comercial. 

As discussões atuais sobre desenvolvimento sustentável e mitigação das mudanças climáticas acentuaram-se após o Acordo de Paris em 2015. Recentemente, os países buscam consolidar as metas estabelecidas pelas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, em inglês) por meio de medidas legislativas domésticas. Especialmente através dos planos European Green Deal e Fit for 55, a União Europeia tem sido a precursora no que tange a medidas ligadas a proteção ambiental que possuem, como intuito, criar restrições comerciais contra produtos, produtores e importadores que não se adequem ou não estejam em linha com as metas climáticas do bloco. 

Destacam-se duas legislações que podem impactar em diferentes ângulos as empresas brasileiras que enxergam no mercado europeu, e futuramente global, consequências diretas de regulações de preservação ao meio ambiente que afetam o comércio: a Regulação de Sustentabilidade Corporativa (CSDD), ainda em debate, e Regulação do Desmatamento (EUDR), já publicada em diário oficial. A CSDD, no caso de empresas brasileiras, foca em exigir que companhias com um turnover na União Europeia de 150 milhões de euros ou então de 40 milhões em setores chave deverão arcar com a responsabilidade de contribuir com as metas do bloco no Acordo de Paris, tomando medidas que identifiquem, previnam, mitiguem e findem seus processos que contribuem com o aquecimento global. Já a EUDR é uma legislação mais agressiva, que vai proibir a entrada no bloco de produtos que tenham origem em áreas em que a União Europeia considere áreas de desmatamento, ou então de produtos que não tenham a rastreabilidade completa, afetando gado, cacau, café, borracha, madeira, soja, óleo de palma e seus derivados.  

Olhando para o sistema das Nações Unidas, o trabalho desenvolvido pela UNFSS (United Nations Forum on Sustainability Standards), ao facilitar a colaboração entre governos, organizações internacionais, empresas e partes interessadas, desempenha um papel crucial na promoção de padrões de sustentabilidade coerentes e harmonizados em todo o mundo. Isso cria um ambiente mais previsível e transparente para as empresas operarem, reduzindo a incerteza regulatória e simplificando a conformidade com normas complexas e variadas. Além disso, a adoção de padrões de sustentabilidade internacionalmente aceitos tende a melhorar a reputação das empresas, aumentar a confiança dos consumidores e abrir novas oportunidades de mercado para produtos e serviços sustentáveis. Portanto, em um sistema internacional que cada vez mais exige um comércio sustentável e em compliance com regras de produção livre de desmatamento, a UNFSS pode contribuir para um cenário mais equitativo e eficiente, incentivando práticas empresariais responsáveis e promovendo o desenvolvimento sustentável global. 

No contexto em que as normas ambientais tendem a ser apresentadas em diversos outros países, o Brasil está em posição vantajosa. Em 2022, 47,4% da matriz energética brasileira foi composta por fontes renováveis, como biomassa e hidráulica1. A média brasileira é substancialmente superior àquela da OCDE, que em 2020 registrou uma participação de apenas 11,5% das fontes renováveis. Dessa forma, o país possui grande flexibilidade e para cumprir com o estabelecido pelas novas normas ambientais. Contudo, medidas específicas ainda precisam ter sua legalidade avaliada pelas regras da OMC, dado que podem constituir barreiras não-tarifárias. Apesar disso, as normativas ambientais são uma realidade e demandam ações de adaptação não apenas do setor privado, mas também do governo federal. As possibilidades de adaptação serão o foco da discussão que será mediada pela BMJ em Genebra, por ocasião do Public Forum da OMC.