A semana foi marcada por debates intensos sobre o início da Comissão Mista Especial que irá discutir a Reforma Tributária. Após uma série de idas e vindas, os presidentes da Câmara e Senado conseguiram articular com os líderes partidários as indicações dos parlamentares que integrarão o colegiado. Isso foi possibilitado por um acordo que aumentou o número de assentos na comissão, que subiu de 30 para 50, divididos igualmente entre as casas. Na quarta-feira (13), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou novamente que enviará à Câmara a primeira etapa da Reforma Tributária em até duas semanas, contendo uma proposta de criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que unifique o PIS e COFINS federais. Ainda, é dito que Guedes está comprometido em enviar propostas para reformar o Imposto de Renda e o Imposto Seletivo.
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O governo pode enviar ao Congresso nesta semana sua versão da Reforma Administrativa. A proposta deve atingir os servidores dos três Poderes, mas não há expectativa de inclusão de parlamentares, procuradores e juízes – já que estas carreiras não são disciplinadas pela Lei 8112/1990, que instituiu o regime jurídico do funcionalismo da União. Cabe ainda ressaltar que a proposta também não afetará os militares (a revisão desta carreira ocorreu juntamente com a discussão da Reforma da Previdência Militar), mas é possível que contemple os servidores estaduais e municipais. Espera-se que o texto enviado pelo Palácio do Planalto ataque auxílios que acabam turbinando a remuneração dos servidores, o reajuste retroativo de salários, formas de ingresso e as promoções exclusivamente por tempo de serviço. A Reforma deve chegar ao Congresso em meio à polêmica causada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a comparar o funcionalismo público a parasitas que estão matando o hospedeiro.
Parlamentares da oposição apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Impeachment contra o Ministro da Educação, Abraham Weintraub. O grupo era composto por 25 parlamentares e liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP) e Felipe Rigoni (PSB/ES). A solicitação de impeachment é resultado das atividades do Comitê Externo do Ministério da Educação (MEC), liderado pela deputada Amaral. Na petição, Weintraub é acusado de quebra de decoro e crime de responsabilidade devido a falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no "desrespeito de Weintraub ao Plano Nacional de Educação".
O Congresso realizou nesta segunda-feira (3) um sessão solene para dar início formal às atividades legiferantes após o fim do recesso. Durante a cerimônia, foi concedido espaço de fala aos chefes dos três poderes. Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e Dias Tofolli (Supremo Tribunal Federal) discursaram, e a Primeira Secretária da Mesa Diretora do Congresso, a deputada Soraya Santos (PL/RJ), fez a leitura da mensagem do Presidente da República – que foi entregue pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Hoje o Reino Unido deixa formalmente a União Europeia. Após a saída da UE, o Reino Unido entrará em um período de transição de 11 meses. Durante esse período, o país continuará a obedecer a todas as regras da UE e sua relação comercial permanecerá a mesma. Após o período, o Reino Unido deixará o mercado único e a união aduaneira. Dessa forma, o período de transição dará a ambos os lados algum tempo enquanto um novo Acordo de Livre Comércio (ALC) for negociado. Se um novo ALC não for alcançado, o Reino Unido enfrenta a perspectiva de ter que comercializar seus produtos com os tradicionais parceiros europeus enfrentando tarifas e barreiras comerciais.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante uma coletiva de imprensa que poderia enviar as Reformas Tributária e Administrativa juntas ao Congresso Nacional. De acordo com o Presidente, a probabilidade pode ser implementada pelo fato do cronograma apertado devido às eleições municipais de 2020. O Presidente declarou que a Reforma Administrativa já está praticamente pronta, necessitando apenas do aval do ministro da Economia Paulo Guedes.
Durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro à Índia será realizada uma missão empresarial que contará com entidades indianas e brasileiras, além de associações dos mais diversos setores, como carnes, calçados, suco de laranja, etanol e derivados, dentre outros. A agenda inclui a assinatura de um memorando de entendimento para atuação conjunta na promoção de negócios entre os dois países, incluindo troca de informações e oportunidades, especialmente sobre investimentos e startups.
Começa hoje (20), em Davos, Suíça, o Fórum Econômico Mundial, evento que ocorre desde 1971 e reúne as principais lideranças políticas e econômicas do mundo. O presidente Jair Bolsonaro alegou motivos de segurança para não comparecer ao evento. Seu representante será o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve apresentar os principais resultados positivos do governo em 2019 (por exemplo, a aprovação da Reforma da Previdência e o crescimento do PIB acima do esperado) a fim de mostrar o Brasil como um destino atrativo para investimentos. Também irão ao evento João Doria, Governador de São Paulo, e o apresentador de TV Luciano Huck, cotado para disputar a presidência em 2022. O Fórum deste ano terá como seu principal tema a responsabilidade ambiental e climática das empresas, e contará com a presença da ativista sueca Greta Thunberg.
Os Estados Unidos e a China assinaram o que foi denominado “acordo de primeira fase” durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (15) na Casa Branca.
