Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada nesta segunda-feira (14), o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu por vetar os dispositivos de lei que isentavam templos religiosos do pagamento da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), além de anistiá-los de multas impostas em razão da ausência de pagamento desse tributo. Os dispositivos ingressaram como emendas “jabuti” na Lei nº 14.057, de 2020, que trata do pagamento de precatórios de grande valor.
Por Josemar Franco e Mônica Rodriguez
A explosão no porto de Beirute, no Líbano, ocorrida no dia 4 de agosto, deixou a cidade arrasada, uma verdadeira catástrofe para um país que enfrenta uma das suas piores crises econômicas e políticas. A possibilidade de um ato terrorista deixou o mundo apreensivo com um possível aumento de tensão naquela região.
A Tarifa Externa Comum (TEC) dispõe sobre a aplicação da alíquota do Imposto de Importação para as mercadorias importadas pelos países do MERCOSUL. Conforme previsto no Tratado de Assunção, a partir de 1º de janeiro de 1995, os Estados Partes do MERCOSUL criaram a estrutura da Tarifa Externa Comum, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação passando a incidir sobre cada uma das NCMs. A TEC varia de acordo com cada categoria de produto, oscilando entre alíquotas de 0 e 35%.
Assim começa uma das músicas mais impactantes de Milton Nascimento que deveria se chamar “Nas Asas da Panair”, mas, por medo da censura, teve seu nome mudado. Continuando a frase: “A primeira Coca-Cola, me lembro bem agora, foi nas asas da Panair”. Eu também me lembro da voz espetacular de Elis Regina pronunciando-a. Com certeza não foi a última Coca-Cola de Milton Nascimento, mas foi seu último voo pela Panair. Mas por que um consultor tributário traz essa analogia? É porque vou falar de um tema recorrente em meus artigos: a situação complicada do transporte aéreo brasileiro.
Apesar de todo impacto do surto do novo Coronavírus (COVID-19), a Reforma Tributária voltou a ser definida como uma das prioridades em termos de ação governamental. Então podemos acreditar que neste momento ela deva evoluir. Temos três propostas colocadas na mesa, sendo duas no Congresso - a PEC nº 45/2019 e a PEC nº 110/2019 -, e uma do Governo Federal. Há várias questões que são relacionadas com a Reforma e que precisam de uma avaliação menos apaixonada para que possamos entender o que ela é e o que ela não é.
Por Fernanda César e Luan Madeira
Devido à crise gerada pelo coronavírus, o ano de 2020 tem sido atípico no que tange decisões judiciárias e aprovação de medidas pelo Legislativo. Ainda assim, a BMJ Consultores Associados traz um apanhado sobre a situação atual e perspectivas para a população LGBTQI+ no Brasil, neste dia 28 de junho, internacionalmente celebrado como Dia do Orgulho LGBTQI+
Desde o início do isolamento social, ainda que parcial, temos observado que grandes corporações, mais destacadamente as do setor industrial, vem sofrendo com a queda da atividade econômica. Com a pandemia, o consumo das famílias está concentrado nos bens de consumo não-duráveis e de primeira necessidade. Há também uma demanda por serviços de tecnologia da informação, de comunicação e de logística (delivery).
O presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na última segunda-feira (18), que o recesso parlamentar previsto para o mês de julho será cancelado. Segundo nota divulgada pela assessoria do Senador, a decisão foi tomada após reunião com os líderes partidários do Senado Federal "em razão da pandemia da COVID-19 no País".
Por Carolina Bermúdez e Mariana Lyrio
