Neste momento em que estamos vivenciando a experiência e a expectativa de uma Reforma Tributária muitas pessoas estão preocupadas coma manutenção dos incentivos fiscais existentes. Até aonde esta preocupação é importante? É disto que vamos falar.
Nesta quarta-feira (9), a deputada federal Alê Silva perdeu sua cadeira na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) a pedido dos líderes do PSL. A deputada atribuiu esse movimento ao seu posicionamento firme na defesa dos interesses do Palácio do Planalto, que muitas vezes conflitavam com os encaminhamentos das lideranças do PSL. Alê Silva anunciou sua intenção de deixar o partido e conversou com o nosso consultor de Análise Política, Lucas Fernandes, sobre esse episódio, além dos casos de candidaturas-laranja do PSL e sua relação com o governador Romeu Zema (Novo/MG).
Falar mal da qualidade do “café de licitação” servido nos Ministérios é quase uma tradição tanto para quem vem a Brasília fazer reuniões com o Governo, quanto para servidores que trabalham na Esplanada*.
A compra da Nextel pela América Móvil foi aprovada sem restrições pela superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, somente o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do órgão pode dar a palavra final nessa e em diversas outras operações de grande impacto para economia. Como o tribunal está paralisado desde 17 de julho, todas as operações relevantes que foram anunciadas desde então aguardam deliberação.
A passagem do ex-senador Romero Jucá na comissão de Relações Exteriores do Senado do Senado gerou confusão durante a sabatina do embaixador Lineu Pupo de Paula para ocupar o posto na Embaixada de Bósnia-Herzegovina.
Quem viu Sergio Moro falando para uma palestra de executivos e empresários ontem no Council of the Americas ficou impressionado com o estilo um pouco menos formal e até bem-humorado com que se dirigiu ao público.
O presidente dos Estados Unidos da América (EUA) Donald Trump emitiu um memorando no dia 26 de julho de 2019 ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). No documento se exige mudanças na classificação de países em desenvolvimento em razão do uso indevido de tratamento especial e diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso não haja progresso substancial no âmbito da reforma do organismo internacional em 90 dias[1].
A atribuição de inconstitucionalidade das propostas de Reforma Tributária em apreciação no Congresso Nacional (PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019) é, em primeiro, lugar do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em segundo lugar, daqueles que alcançaram por seus méritos acadêmicos ou profissionais o status de tributaristas. A inconstitucionalidade é um rótulo que pode ser atribuído a uma matéria legal que já existia no mundo jurídico, e este não é o caso das propostas de Reforma Tributária, que são embriões de Lei e, portanto, seria uma inconstitucionalidade em tese. De fato, ao reduzir ou limitar a competência tributária da União, dos Estados ou dos Municípios, estamos ferindo o equilíbrio do pacto federativo, pois este equilíbrio está fundamentado na sua autonomia, e esta autonomia, na sua capacidade de financiar suas atividades. E tudo o que fere o pacto é inconstitucional.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 altera o Sistema Tributário Nacional no intuito de promover a ampla reforma no modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, através da substituição de cinco tributos atuais por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As mudanças sugeridas no texto constitucional têm como referência a proposta de Reforma Tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal, apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP).
