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Vacinação e a impossibilidade de se criar direitos via poder regulamentar

06/02/2022 08:30:00 / por Vinícius Colli postado em covid-19, STF, Supremo Tribunal Federal, Vacinação, Presidente Jair Bolsonaro, Direito do Trabalho, Passaporte de Vacinação

O governo do presidente Jair Bolsonaro acumula polêmicas e derrotas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do seu mandato. Tais polêmicas se acentuaram durante os últimos anos em razão da atuação do Governo na condução do país durante a pandemia. Essa gestão foi contestada na Corte e resultou nas maiores derrotas do Planalto até o momento. A principal foi a decisão do STF de que Estados e Municípios possuíam competência comum à da União para tomar medidas com o fim de garantir a redução das taxas de morte e infecção oriundas da pandemia de COVID-19.

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As desavenças e diferenças de Guedes

06/10/2020 10:22:53 / por Wagner Parente postado em Reforma Tributária, Paulo Guedes, Rodrigo Maia, Supremo Tribunal Federal, Agenda Liberal, Rogério Marinho

O final da semana passada foi marcado por desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e dois outros atores: o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Guedes criticou Maia por ter se “aliado a esquerda para barrar as privatizações” e, após ter sido criticado por Marinho, insinuou que este seria “desleal, despreparado e fura-teto”.

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A surpresa da indicação de Kássio Nunes por Bolsonaro para o STF

02/10/2020 14:10:06 / por Wagner Parente postado em Jair Bolsonaro, Kássio Nunes, STF, Supremo Tribunal Federal

O desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes ingressou no TRF1 em 2011, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por apresentar reputação técnica respeitável e bons relacionamentos políticos, a indicação de Kássio Nunes foi apoiada por ministros do STF e por parlamentares ligados ao Centrão. O nome do jurista foi confirmado em live semanal realizada pelo presidente da República nesta quinta-feira (1).

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