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Alexandre Andrade

Consultor Tributário da BMJ Consultores Associados.
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O uso do cachimbo entorta a boca

14/10/2019 10:46:34 / por Alexandre Andrade

Neste momento em que estamos vivenciando a experiência e a expectativa de uma Reforma Tributária muitas pessoas estão preocupadas coma manutenção dos incentivos fiscais existentes. Até aonde esta preocupação é importante? É disto que vamos falar.

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As PECs nº 45/2019 e 110/2019 são inconstitucionais?

02/08/2019 16:33:07 / por Alexandre Andrade postado em Imposto, Reforma Tributária, Tributário, Assessoria Tributária, Consultoria Tributária

A atribuição de inconstitucionalidade das propostas de Reforma Tributária em apreciação no Congresso Nacional (PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019) é, em primeiro, lugar do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em segundo lugar, daqueles que alcançaram por seus méritos acadêmicos ou profissionais o status de tributaristas. A inconstitucionalidade é um rótulo que pode ser atribuído a uma matéria legal que já existia no mundo jurídico, e este não é o caso das propostas de Reforma Tributária, que são embriões de Lei e, portanto, seria uma inconstitucionalidade em tese. De fato, ao reduzir ou limitar a competência tributária da União, dos Estados ou dos Municípios, estamos ferindo o equilíbrio do pacto federativo, pois este equilíbrio está fundamentado na sua autonomia, e esta autonomia, na sua capacidade de financiar suas atividades. E tudo o que fere o pacto é inconstitucional.

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Bem ou Mercadoria: Importância no Contexto da Reforma Tributária

03/06/2019 16:02:44 / por Alexandre Andrade postado em Imposto, Reforma Tributária, Tributário, Assessoria Tributária, Consultoria Tributária, Comércio Internacional, Exportação

Com a possibilidade da criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme proposto no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, de 2019, vem à tona uma discussão: qual a real abrangência do conceito de bem e qual a diferença entre bem e mercadoria, que é o objeto de uma das incidências do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

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Por que o IVA dá a sensação de ser uma solução para o Brasil?

13/05/2019 09:02:49 / por Alexandre Andrade postado em Imposto, Reforma Tributária, Tributário, Assessoria Tributária, Consultoria Tributária

A estreia do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) ocorreu na França no início do Século XX. O imposto, essencialmente não-cumulativo, foi considerado como uma solução para a incidência em cascata e para simplificar o sistema tributário. Alguma destas informações se parecem com algo que vemos hoje no Brasil? Sim, é exatamente esta a justificativa que as principais propostas de reforma tributária apresentam para a instituição de um IVA em nosso País. O IVA é um imposto que tem como principal característica permitir uma incidência sobre a agregação de valor que ocorre entre as fases da cadeia produtiva ou de comercialização, e isto se dá pela não-cumulatividade, ou seja, o imposto pago na fase anterior da cadeia é deduzido do valor do imposto devido no processo industrial ou na venda.

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Receita Federal no rumo da eficiência

08/04/2019 08:44:40 / por Alexandre Andrade

Recentemente, o Ministério da Economia divulgou uma apresentação sobre a reestruturação da Receita Federal. Podemos compreender que a proposta para a nova estrutura tem foco nos processos de trabalho e na regionalização. Estes processos são os seguintes:

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