Com a possibilidade da criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme proposto no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, de 2019, vem à tona uma discussão: qual a real abrangência do conceito de bem e qual a diferença entre bem e mercadoria, que é o objeto de uma das incidências do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).
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A estreia do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) ocorreu na França no início do Século XX. O imposto, essencialmente não-cumulativo, foi considerado como uma solução para a incidência em cascata e para simplificar o sistema tributário. Alguma destas informações se parecem com algo que vemos hoje no Brasil? Sim, é exatamente esta a justificativa que as principais propostas de reforma tributária apresentam para a instituição de um IVA em nosso País. O IVA é um imposto que tem como principal característica permitir uma incidência sobre a agregação de valor que ocorre entre as fases da cadeia produtiva ou de comercialização, e isto se dá pela não-cumulatividade, ou seja, o imposto pago na fase anterior da cadeia é deduzido do valor do imposto devido no processo industrial ou na venda.
Recentemente, o Ministério da Economia divulgou uma apresentação sobre a reestruturação da Receita Federal. Podemos compreender que a proposta para a nova estrutura tem foco nos processos de trabalho e na regionalização. Estes processos são os seguintes:
