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Lei de Cotas: Passado e Perspectivas

20/11/2021 10:30:00 / por BMJ Consultores postado em Governo Federal, Lei nº 12.711, UnB, Fies, Lei de Cotas, Inclusão racial, Cotas universitárias

Por Luiz Belchior, Luiz Eduardo e Theresa Horner Hoe

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MP das Fake News: A suspensão do efeito jurídico e a extensão do efeito político

19/09/2021 08:00:00 / por BMJ Consultores postado em Jair Bolsonaro, Senado, STF, Fake News

Por Gianluca Benvenutti, Isabela de Castro e Lucas Fernandes*

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STF deve julgar 15 processos contra reeleições em Assembleias Legislativas

12/09/2021 08:00:00 / por BMJ Consultores postado em Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Mesa Diretora

Por Luiz Belchior e Andressa Canela*

No início deste ano, as eleições para definir as Mesas Diretoras das casas que compõem o Congresso Nacional mobilizaram intensamente os mundos político e jurídico de Brasília. Tal agitação se deu porque o país se viu diante de uma regra pouco conhecida. O parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição Federal afirma que:

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LGBTQIA+ no mercado de trabalho: como podemos avançar?

30/06/2021 17:50:20 / por BMJ Consultores postado em Gestão, LGBTQIA+, Carreiras, Gestão de Pessoas, Diversidade, Inclusão

Por Cicília Prado, Rafael Oliveira e Rodrigo Fonsêca*.

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Propriedade Intelectual e Vacinação: o cenário do Brasil no mundo

11/04/2021 09:00:00 / por BMJ Consultores postado em OMC, Coronavírus, covid-19, Vacinação

Por Carolina Bermúdez e Dhiogo Pascarelli

As discussões sobre propriedade intelectual e saúde são de longa data na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas se tornaram mais acaloradas diante do cenário pandêmico. No final de 2020, a África do Sul e a Índia apresentaram uma proposta no Conselho de Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da OMC que dispensaria os países de obrigações do Acordo TRIPS, como patentes e segredos comerciais.

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Política de Pagamentos por Serviços Ambientais, uma política para a agricultura sustentável

17/01/2021 09:00:00 / por BMJ Consultores postado em Jair Bolsonaro, Meio Ambiente, Agronegócio, Projeto de Lei

Por Mariana Lyrio e Matheus Andrade

Os Pagamentos por Serviços Ambientais são as compensações financeiras para quem presta um serviço ambiental como recuperação da vegetação nativa, melhoria da qualidade da água, manejo sustentável de sistemas agrícolas e manutenção das áreas cobertas por vegetação nativa que seriam passíveis de autorização de supressão para uso alternativo do solo, entre outros.

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