Por Fernanda César e Luan Madeira
Devido à crise gerada pelo coronavírus, o ano de 2020 tem sido atípico no que tange decisões judiciárias e aprovação de medidas pelo Legislativo. Ainda assim, a BMJ Consultores Associados traz um apanhado sobre a situação atual e perspectivas para a população LGBTQI+ no Brasil, neste dia 28 de junho, internacionalmente celebrado como Dia do Orgulho LGBTQI+
A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (3) deve analisar os vetos presidenciais feitos ao projeto do Orçamento Impositivo, que estabelece como obrigatórias as destinações de emendas parlamentares feitas pelo relator do orçamento no Congresso. No modelo orçamentário aplicado desde a redemocratização, o Poder Executivo possuía maior capacidade de definir como e quando as emendas parlamentares eram executadas e utiliza isso como moeda de troca com parlamentares. O acordo feito na sessão anterior era para a derrubada do veto principal, mantendo, entretanto, o veto a outros dispositivos, como o que estabelecia um prazo de 90 dias para a execução das emendas. Entretanto, alguns senadores discordaram, alegando que manter o Orçamento Impositivo seria aprovar um “parlamentarismo branco”. O imbróglio acabou deixando o assunto para a sessão desta semana. Figuras do Executivo, como o próprio presidente Bolsonaro e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, fizeram declarações no sentido que o Orçamento Impositivo seria uma “chantagem” do Congresso ao governo. Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).
Há aqueles que aproveitaram o recesso para descansar. Aparentemente, a política nacional não foi uma dessas entidades que quiseram parar antes do vinte-vinte chegar. E, por isso, preparamos um resumo sobre os principais acontecimentos da política nas duas últimas semanas.
Apesar das ameaças de uma nova paralisação dos caminhoneiros a nível nacional nesta segunda-feira (16), até o momento poucas movimentações foram registradas. Ainda, segundo dados do Ministério da Infraestrutura, não há nenhum sinal de paralisação nas principais rodovias do país. O ato desta semana havia sido convocado por Marconi França, um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, e contava com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e Logística (CNTTL), também ligada à CUT. As principais reivindicações feitas dizem respeito ao aumento dos preços de combustíveis, principalmente do diesel; à publicação nesta terça-feira, dia 17, de resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentando a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT); e o reajuste no piso mínimo do frete, previsto em torno de 14 a 18%. Desde o início, a manifestação não contou com o apoio de líderes relevantes da categoria, como Wallace Landim (conhecido como “Chorão”) e Wanderlei Alves (“Dedeco”), dois dos protagonistas dos movimentos de 2018.
A compra da Nextel pela América Móvil foi aprovada sem restrições pela superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, somente o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do órgão pode dar a palavra final nessa e em diversas outras operações de grande impacto para economia. Como o tribunal está paralisado desde 17 de julho, todas as operações relevantes que foram anunciadas desde então aguardam deliberação.
