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Congresso pode analisar veto ao Orçamento Impositivo

02/03/2020 18:31:08 / por Wagner Parente postado em Jair Bolsonaro, Articulação Política, Eduardo Bolsonaro, Orçamento Impositivo

A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (3) deve analisar os vetos presidenciais feitos ao projeto do Orçamento Impositivo, que estabelece como obrigatórias as destinações de emendas parlamentares feitas pelo relator do orçamento no Congresso. No modelo orçamentário aplicado desde a redemocratização, o Poder Executivo possuía maior capacidade de definir como e quando as emendas parlamentares eram executadas e utiliza isso como moeda de troca com parlamentares. O acordo feito na sessão anterior era para a derrubada do veto principal, mantendo, entretanto, o veto a outros dispositivos, como o que estabelecia um prazo de 90 dias para a execução das emendas. Entretanto, alguns senadores discordaram, alegando que manter o Orçamento Impositivo seria aprovar um “parlamentarismo branco”. O imbróglio acabou deixando o assunto para a sessão desta semana. Figuras do Executivo, como o próprio presidente Bolsonaro e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, fizeram declarações no sentido que o Orçamento Impositivo seria uma “chantagem” do Congresso ao governo. Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

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