Nesta semana, a embaixada chinesa no Brasil reagiu às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara dos Deputados, sobre os riscos relacionados à participação de empresas chinesas na infraestrutura brasileira de telecomunicações.
A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (3) deve analisar os vetos presidenciais feitos ao projeto do Orçamento Impositivo, que estabelece como obrigatórias as destinações de emendas parlamentares feitas pelo relator do orçamento no Congresso. No modelo orçamentário aplicado desde a redemocratização, o Poder Executivo possuía maior capacidade de definir como e quando as emendas parlamentares eram executadas e utiliza isso como moeda de troca com parlamentares. O acordo feito na sessão anterior era para a derrubada do veto principal, mantendo, entretanto, o veto a outros dispositivos, como o que estabelecia um prazo de 90 dias para a execução das emendas. Entretanto, alguns senadores discordaram, alegando que manter o Orçamento Impositivo seria aprovar um “parlamentarismo branco”. O imbróglio acabou deixando o assunto para a sessão desta semana. Figuras do Executivo, como o próprio presidente Bolsonaro e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, fizeram declarações no sentido que o Orçamento Impositivo seria uma “chantagem” do Congresso ao governo. Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).
A compra da Nextel pela América Móvil foi aprovada sem restrições pela superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, somente o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do órgão pode dar a palavra final nessa e em diversas outras operações de grande impacto para economia. Como o tribunal está paralisado desde 17 de julho, todas as operações relevantes que foram anunciadas desde então aguardam deliberação.
