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A posição da OMC sobre restrições ao comércio baseado em questões de segurança nacional

21/05/2019 17:24:32 / por BMJ Consultores postado em Relações Governamentais, Política, OMC, Section 232, Comércio Internacional, Exportação, OCDE

Por Arman Yeltay, Celso Figueiredo e Geovana Pessoa *

 

No dia 8 de março de 2018, os Estados Unidos da América (EUA) divulgaram a revisão da sobretaxa estado-unidense sobre importações de aço e alumínio, aplicada no âmbito da Seção 232. O caso tratou de um mecanismo de defesa comercial regulado pelo Trade Expansion Act of 1962, cuja função primária é garantir a “segurança nacional” em face de importações consideradas “prejudiciais”.

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