O final da semana passada foi marcado por desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e dois outros atores: o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Guedes criticou Maia por ter se “aliado a esquerda para barrar as privatizações” e, após ter sido criticado por Marinho, insinuou que este seria “desleal, despreparado e fura-teto”.
A semana foi marcada por debates intensos sobre o início da Comissão Mista Especial que irá discutir a Reforma Tributária. Após uma série de idas e vindas, os presidentes da Câmara e Senado conseguiram articular com os líderes partidários as indicações dos parlamentares que integrarão o colegiado. Isso foi possibilitado por um acordo que aumentou o número de assentos na comissão, que subiu de 30 para 50, divididos igualmente entre as casas. Na quarta-feira (13), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou novamente que enviará à Câmara a primeira etapa da Reforma Tributária em até duas semanas, contendo uma proposta de criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que unifique o PIS e COFINS federais. Ainda, é dito que Guedes está comprometido em enviar propostas para reformar o Imposto de Renda e o Imposto Seletivo.
O governo pode enviar ao Congresso nesta semana sua versão da Reforma Administrativa. A proposta deve atingir os servidores dos três Poderes, mas não há expectativa de inclusão de parlamentares, procuradores e juízes – já que estas carreiras não são disciplinadas pela Lei 8112/1990, que instituiu o regime jurídico do funcionalismo da União. Cabe ainda ressaltar que a proposta também não afetará os militares (a revisão desta carreira ocorreu juntamente com a discussão da Reforma da Previdência Militar), mas é possível que contemple os servidores estaduais e municipais. Espera-se que o texto enviado pelo Palácio do Planalto ataque auxílios que acabam turbinando a remuneração dos servidores, o reajuste retroativo de salários, formas de ingresso e as promoções exclusivamente por tempo de serviço. A Reforma deve chegar ao Congresso em meio à polêmica causada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a comparar o funcionalismo público a parasitas que estão matando o hospedeiro.
O Congresso realizou nesta segunda-feira (3) um sessão solene para dar início formal às atividades legiferantes após o fim do recesso. Durante a cerimônia, foi concedido espaço de fala aos chefes dos três poderes. Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e Dias Tofolli (Supremo Tribunal Federal) discursaram, e a Primeira Secretária da Mesa Diretora do Congresso, a deputada Soraya Santos (PL/RJ), fez a leitura da mensagem do Presidente da República – que foi entregue pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
