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O que a China quer da Reforma da OMC?

23/05/2019 13:11:00 / por Ana Luísa Chamon

Cada vez mais frequente, a efetividade do sistema multilateral de comércio é questionada. Essa incerteza decorre da dificuldade em se construir, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), soluções adequadas às grandes mudanças na economia global, em muito envolvendo o aumento da relevância de economias emergentes e avanços tecnológicos acelerados.

 

Com efeito, as críticas ao funcionamento da Organização convergem quanto à necessidade de reforma, visando assegurar sua importância sistêmica. Nos últimos meses, integrantes da OMC têm apresentado suas propostas com as principais linhas de reforma defendidas. A mais recente é a chinesa, apresentada em maio de 2019.

 

A China, um dos principais players do comércio internacional, apresentou quatro áreas de ação concreta, quais sejam:

 

  • A solução das questões que ameaçam a existência da OMC.
  • O aumento de sua relevância na governança econômica global.
  • O aperfeiçoamento de sua eficiência operacional.
  • A melhoria em termos de inclusão no sistema multilateral de comércio.

 

Somado a isso, os chineses defendem a manutenção da regra de consenso na tomada de decisões e a promoção de um ambiente estável e previsível para o comércio internacional.

 

Para consolidar essas diretrizes, a proposta chinesa se preocupa com o funcionamento efetivo do mecanismo de solução de controvérsias, enquanto atributo necessário para um sistema comercial viável e baseado em regras. A China insta que o processo de nomeação dos integrantes do Órgão de Apelação (OAp) seja iniciado imediatamente, e que regras de transição para aqueles em fim de mandato sejam definidas, bem como definições claras sobre prazos para apelação e precedentes, a fim de garantir o funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias. Outro ponto de destaque é a proposição de que as notificações de imposição de tarifas de importação com base em exceções de segurança nacional sejam sujeitas a revisões multilaterais.

 

Não apenas, as proposições chinesas também se preocupam com a atualização da pauta da Organização não apenas com a finalização de negociações antigas, mas também pela inclusão de novos temas no debate. Para tanto, defende-se que as regras dos procedimentos dos órgãos subsidiários sejam aperfeiçoadas de modo a melhorar sua eficácia. Ademais, reivindica-se que sejam discutidas e construídas regras apropriadas ao cenário contemporâneo do comércio internacional, incluindo questões alusivas a subsídios à pesca, agricultura e comércio eletrônico. Este último incluirá pontos críticos nas negociações, como o acesso ao código-fonte e a localização do servidor, tópicos que geram conflitos entre os Estados Unidos e a China.

 

Outrossim, a China argumenta pela salvaguarda dos países em desenvolvimento em qualquer processo de reforma, defendendo a preservação do tratamento especial e diferenciado. A proposta também se debruça sobre a promoção de medidas de facilitação de investimentos enquanto instrumento de inclusão comercial, defendendo melhor acesso à informação, maior facilidade para financiamento de empresas e redução dos custos de trocas comerciais.

 

Cumpre destacar que a China defende que a OMC respeite a diversidade dos modelos de desenvolvimento adotados por seus Membros, interpelando mais transparência e respeito ao devido processo de investigações antidumping devido à alegada existência de práticas discriminatórias com base no país de origem e nos tipos de empresas.

 

Embora o documento, que foi divulgado em meio a novas erupções na guerra comercial EUA-China não tenha mencionado os Estados Unidos de forma explícita, foram feitas diversas referências a políticas associadas ao governo norte-americano. Ademais, muitos dos pontos defendidos divergem em número e grau dos interesses estadunidenses. Dentro desse cenário, muitas tensões bilaterais que os países enfrentam atualmente podem demandar uma resposta multilateral.

 

Notavelmente, o discurso chinês coincide com outras propostas de reforma que recomendam o fortalecimento das obrigações dos Membros da OMC e a garantia de imparcialidade da Organização. Todavia, o mesmo não ocorre quanto à compatibilidade entre o modelo de desenvolvimento adotado pela China e sua autodeclaração como país em desenvolvimento, com as prerrogativas decorrentes desse status.

 

Qualquer reforma da OMC precisa ser aprovada por consenso por todos os Membros da Organização. Assim, todo integrante que tenha intenção de fazer prosperar sua proposta deve apresentar uma postura de engajamento ativo nos debates em prol do aperfeiçoamento e da preservação da credibilidade do sistema multilateral de comércio.

 

Diante desse contexto, faz-se cada vez mais urgente que os Membros estejam dispostos a uma profunda reflexão sobre alternativas flexíveis e abrangentes. Porém, acima disso, é necessário evitar que adoção de políticas comerciais unilaterais enfraqueça os fluxos de comércio mundiais, levando à desintegração da economia global.

Tópicos: Política, Comércio Internacional, Exportação, Estados Unidos, China

Ana Luísa Chamon

Escrito por Ana Luísa Chamon

Ana Luísa integra a equipe de Comércio Internacional da BMJ, atuando também na área de Assessoria Tributária. Como estagiária, teve experiências anteriores no Ministério Público do Distrito Federal e no Sacha Calmon Misabel Derzi – Consultores e Advogados, onde trabalhou com Direito Tributário em Cortes Superiores. Participou da Delegação Jovem do Brasil no Public Forum 2018 da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, como preparação para o evento, elaborou um artigo acadêmico sobre o crescimento do comércio eletrônico e os desafios da tributação no plano internacional, publicado pelo Instituo Global Attitude. Integra o Grupo de Estudos de Comércio e Concorrência, participando de competições acadêmicas nacionais e internacionais de arbitragem comercial. Ana Luísa é graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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