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Geovana Pessoa

Geovana é consultora em Comércio Internacional pela BMJ Consultores Associados. Teve como experiências prévias estágios no Ministério das Relações Exteriores, no Senado Federal e no Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados. Participou de projetos de extensão relacionados à elaboração de pesquisas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC-UnB), da empresa júnior de Relações Internacionais especializada em comércio exterior, Domani Consultoria Internacional, de projetos de monitoria e da elaboração de artigos acadêmicos no âmbito de política internacional. Geovana é graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.

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Perspectivas para a revisão da Tarifa Externa Comum no MERCOSUL

05/08/2020 16:28:07 / por Geovana Pessoa postado em Imposto, MERCOSUL, Tarifa Externa Comum (TEC)

A Tarifa Externa Comum (TEC) dispõe sobre a aplicação da alíquota do Imposto de Importação para as mercadorias importadas pelos países do MERCOSUL. Conforme previsto no Tratado de Assunção, a partir de 1º de janeiro de 1995, os Estados Partes do MERCOSUL criaram a estrutura da Tarifa Externa Comum, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação passando a incidir sobre cada uma das NCMs. A TEC varia de acordo com cada categoria de produto, oscilando entre alíquotas de 0 e 35%.

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