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Congresso pode analisar veto ao Orçamento Impositivo

02/03/2020 16:31:08 / por Wagner Parente

Orçamento ImpositivoA sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (3) deve analisar os vetos presidenciais feitos ao projeto do Orçamento Impositivo, que estabelece como obrigatórias as destinações de emendas parlamentares feitas pelo relator do orçamento no Congresso. No modelo orçamentário aplicado desde a redemocratização, o Poder Executivo possuía maior capacidade de definir como e quando as emendas parlamentares eram executadas e utiliza isso como moeda de troca com parlamentares. O acordo feito na sessão anterior era para a derrubada do veto principal, mantendo, entretanto, o veto a outros dispositivos, como o que estabelecia um prazo de 90 dias para a execução das emendas. Entretanto, alguns senadores discordaram, alegando que manter o Orçamento Impositivo seria aprovar um “parlamentarismo branco”. O imbróglio acabou deixando o assunto para a sessão desta semana. Figuras do Executivo, como o próprio presidente Bolsonaro e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, fizeram declarações no sentido que o Orçamento Impositivo seria uma “chantagem” do Congresso ao governo. Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

Ao longo dos últimos anos o Poder Legislativo tomou uma série de decisões que resultaram na perda de prerrogativas para o Presidente da República e a aprovação de novas regras para o orçamento impositivo é mais um episódio deste fenômeno. Apesar disso, a falta de uma base governista consolidada no Congresso acaba intensificando esse processo e coloca o presidente Bolsonaro em uma posição um pouco mais delicada do que alguns de seus antecessores. A escalada de tensões nas últimas semanas, assim como notícias sobre o apoio de Bolsonaro e seu filho, Eduardo, ao Orçamento Impositivo em anos anteriores, significa que um acordo entre os poderes na sessão é improvável. Embora o bloco do “centrão” defenda a derrubada do veto e possua votos suficientes para executá-lo, é incerto se o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) se disponha a enfrentar diretamente o Executivo sem um entendimento. Um grupo de senadores independentes – que inclui figuras como Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Eduardo Girão (Podemos/CE) e parlamentares do MDB – pode ajudar o governo a manter o veto. Apesar disso, se o veto for mantido alguns deputados do baixo clero ameaçam se insurgir contra as lideranças, desrespeitando orientações de voto e até mesmo articulando uma candidatura própria para a presidência da Câmara em fevereiro de 2021.

Tópicos: Jair Bolsonaro, Articulação Política, Eduardo Bolsonaro, Orçamento Impositivo

Wagner Parente

Escrito por Wagner Parente

Wagner Parente acumula a função executiva de CEO da BMJ com atuações consultivas nas equipes de Relações Governamentais e Comércio Internacional. Wagner é advogado, mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP e possui MBA em Gestão de Negócios pela FIA-USP, além de ser professor de Relações Institucionais na Fundação Getúlio Vargas.

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