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Qual a minha Reforma Tributária?

26/06/2019 15:40:01 / por Alexandre Andrade

 

Ninguém discute a necessidade de reformar o Sistema Tributário, e por isso mesmo surgem várias propostas. Algumas mais festejadas como se fossem o “último chá da farmácia” e outras nem tanto. Tomo a liberdade de propor a minha reforma. Faço isso como uma pessoa que trabalha há 25 anos com tributos e que milita na ciência contábil há mais de 35 anos.

O pressuposto mais importante é a simplificação. Depois da Constituição de 88, o sistema foi ficando mais complicado em função das múltiplas possibilidades de criação de tributos e especialmente da possibilidade de criar espécies de contribuições sociais ou de intervenção no domínio econômico. Isto estimulou a “sanha arrecadatória”, como já ouvi a Mizabel Derzi falar.

O segundo pressuposto é entender que a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) não tem a possibilidade de revolucionar a tributação no Brasil, isso porque temos pelo menos dois em vigor: o IPI e o ICMS. E temos até jabuticabas: duas contribuições não-cumulativas.

O terceiro pressuposto é tentar manter a parte boa do pacto federativo, o que no nosso caso é muito difícil em função das desigualdades regionais.

Respeitando tudo isso, vamos fazer a reforma:

  1. Fusão do IPI e das Contribuições sociais sobre o faturamento (PIS/Pasep e COFINS) em um IVA federal, cujo crédito seja financeiro (tributo contra tributo) e com uma única alíquota.
  2. Criação de um imposto seletivo federal que incidirá com alíquotas diversificadas sobre energia, comunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas e produtos derivados do tabaco, e que acabaria com a Cide-Combustíveis.
  3. Reformulação do ICMS criando um IVA estadual, com alíquotas únicas válidas em todo território nacional para cada bem ou mercadoria, tributado no destino e sem isenções ou benefícios fiscais de qualquer tipo. Também acabaria com a substituição tributária. A administração e o estabelecimento seriam de competência do CONFAZ.
  4. ISSQN contemplando qualquer tipo de serviço, tributado no município onde se verificar a prestação.
  5. Manutenção dos benefícios federais da Zona Franca de Manaus apenas com relação ao IVA federal.
  6. Eliminação do adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL, tributação do pagamento ou distribuição de dividendos em 15%.
  7. Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até 5 (cinco) salários mínimos, e tabela progressiva com as seguintes faixas de tributação: 10%, 15%, 20%, 25% e 35%. Fim da restituição do imposto de renda, o pagamento mensal do imposto será considerado definitivo na fonte. O que tornará a declaração anual uma demonstração de renda, bens, direitos e obrigações.
  8. Um novo código tributário nacional regulando todas as espécies tributárias.

Esta é a minha proposta, e que creio seria mais fácil de ser implementada do que as que estão em apreciação ou tramitação. Não vejo um futuro desfavorável para o País com uma reforma que não tenha estes princípios, apenas um futuro difícil. Mas o importante é reformar.

Tópicos: Imposto, Reforma Tributária, Tributário, Assessoria Tributária, Consultoria Tributária

Alexandre Andrade

Escrito por Alexandre Andrade

Consultor Tributário da BMJ Consultores Associados.

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