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Mais um capítulo da Reforma Administrativa

10/02/2020 12:20:35 / por Wagner Parente

O governo pode enviar ao Congresso nesta semana sua versão da Reforma Administrativa. A proposta deve atingir os servidores dos três Poderes, mas não há expectativa de inclusão de parlamentares, procuradores e juízes – já que estas carreiras não são disciplinadas pela Lei 8112/1990, que instituiu o regime jurídico do funcionalismo da União. Cabe ainda ressaltar que a proposta também não afetará os militares (a revisão desta carreira ocorreu juntamente com a discussão da Reforma da Previdência Militar), mas é possível que contemple os servidores estaduais e municipais. Espera-se que o texto enviado pelo Palácio do Planalto ataque auxílios que acabam turbinando a remuneração dos servidores, o reajuste retroativo de salários, formas de ingresso e as promoções exclusivamente por tempo de serviço. A Reforma deve chegar ao Congresso em meio à polêmica causada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a comparar o funcionalismo público a parasitas que estão matando o hospedeiro.

A intenção de apresentar uma Reforma Administrativa surgiu desde o início do governo Bolsonaro, mas o assunto não encontrou um ambiente político propício no ano passado. Apesar de ser amplamente defendido pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), vários parlamentares resistem discutir uma proposta tão sensível por conta da proximidade com as eleições municipais de 2020 – especialmente se o governo optar pela inclusão dos servidores municipais. De maneira geral, a opinião pública tende a ser favorável à reestruturação das carreiras públicas, mas os servidores públicos compõem um grupo bem organizado dentro do Congresso e devem exercer grande pressão pela desidratação e adiamento da deliberação da proposta. Ainda, outro elemento que deve ser explorado e pode criar problemas para o governo é a narrativa de que o Palácio do Planalto está protegendo alguns interesses corporativistas – como os benefícios dos parlamentares, por exemplo – em detrimento de outras carreiras. Por outro lado, o presidente da Câmara tem a pretensão de encerrar seu mandato em dezembro com a aprovação de, pelo menos, mais uma grande reforma. Neste sentido, se o impasse quanto à Reforma Tributária persistir, é possível que a articulação pela Reforma Administrativa ganhe mais força. É importante destacar que o Congresso continua empenhado em adotar uma postura mais autônoma, cenário que deve resultar em algumas modificações que eventualmente desagradem o Poder Executivo.

Tópicos: Paulo Guedes, Reforma Administrativa, Rodrigo Maia

Wagner Parente

Escrito por Wagner Parente

Wagner Parente acumula a função executiva de CEO da BMJ com atuações consultivas nas equipes de Relações Governamentais e Comércio Internacional. Wagner é advogado, mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP e possui MBA em Gestão de Negócios pela FIA-USP, além de ser professor de Relações Institucionais na Fundação Getúlio Vargas.

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