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Impeachment de Witzel se inicia

08/07/2020 10:46:18 / por BMJ Consultores

Por Nicholas Borges e Victor Figueiredo

 

Após a deflagração das operações Mercadores do Caos e Placebo, da Polícia Federal, que apuram suposto superfaturamento na compra de insumos médicos e na construção de hospitais de campanha para a crise do coronavírus, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu início aos ritos do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). 

No dia 29 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Alerj de acesso aos inquéritos. O STJ justificou a negativa alegando pendências nas diligências e na análise dos elementos. A imprensa noticiou, sob fontes não oficiais, que o acesso foi negado porque as investigações teriam apontado o envolvimento de deputados nas fraudes apuradas nos contratos emergenciais firmados nas ações de combate à pandemia.

 

O ex-juiz federal Wilson Witzel foi eleito em 2018, mesmo sem nunca ter concorrido a cargos públicos, com três principais bandeiras: segurança pública, discurso anticorrupção e apoio a Bolsonaro. No período eleitoral, por não contar com o apoio formal do atual Presidente, Witzel se aproximou principalmente de outros candidatos alinhados à Bolsonaro. Com isso, o governador formou uma base social e não política. Em seu primeiro ano de mandato, Witzel rompeu com a ala pró-Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e com o Governo Federal, mostrando interesse em concorrer à Presidência da República em 2022. Isso já trouxe desgaste para seu relacionamento com a Casa.

 

A Alerj é um espaço muito pulverizado, o que torna mais difícil para políticos inexperientes, como Witzel, a criação de coalizões. Na contramão, o governador adotou uma postura conflituosa com o Poder Legislativo, similar à postura do governo federal. A crise política em torno de Witzel tomou proporções maiores após a Operação Placebo, que apontou indícios de superfaturamento na compra de materiais de saúde e na construção dos hospitais de campanha no estado. Foram feitas buscas, inclusive, na casa do próprio governador. 

 

Cabe ressaltar que, em fevereiro de 2020, o Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pediu que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal fossem acionados por suposto “dossiê (contra 70 deputados) e espionagem”. Segundo Ceciliano, esse dossiê teria sido mencionado pelo então Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão. O presidente da Alerj já havia pedido esclarecimentos ao governador sobre a suposta espionagem. Por afetar grande parte dos deputados, a Casa passou a ter posicionamento mais uniforme contrário a Witzel.

 

Esse contexto, bem como o suposto envolvimento nos crimes apurados pela Polícia Federal, resultou na demissão de Tristão e de outros cinco secretários do estado. Entretanto, tanto pelo relacionamento próximo de Witzel com Tristão quanto por sua resistência até a exoneração, o gesto não foi bem recebido politicamente. A sucessão dos fatos tornou inviável a consolidação de uma estratégia de defesa mais ampla por parte do Governador, sendo ele, inclusive, acusado de oferecer cargos em troca de apoio.

 

Vale destacar que o ex-secretário da Casa Civil, André Moura, era responsável por boa parte da articulação parlamentar do governo. Como o partido de Witzel, o PSC, tem pouca influência na Alerj, foi o vice-governador, Cláudio Castro, que passou a realizar essa articulação. Com bom trânsito na Casa, Castro é uma figura capaz de retomar o diálogo com a ala bolsonarista, e até mesmo com o governo federal. A saída de Castro do PSC é esperada, conforme o desenvolvimento do processo de impeachment, o que mina ainda mais as chances de negociação política de Witzel.

 

A defesa de Witzel tentou atrasar o máximo possível os prazos iniciais, afirmando que não existiam provas específicas ao que estava relatado no processo de impeachment. Para evitar judicialização do caso, a Alerj fez o requerimento das provas para os órgãos envolvidos na investigação, o que deu fôlego momentâneo a Witzel. No entanto, o acesso às provas foi negado e a Alerj decidiu retomar o rito.

 

Portanto, há chances relativamente altas de que o processo de impedimento avance rapidamente, apesar da crise sanitária do coronavírus. Como a Alerj não entrará em recesso em julho, o afastamento de Witzel pode acontecer até as primeiras semanas de agosto. Esse cenário é reforçado pelo clima de tensão presente na Alerj e, principalmente, por uma possível falta de disposição da ala bolsonarista dos deputados estaduais em comporem uma bancada favorável ao governador Witzel. O retorno de diálogo entre Witzel e esse grupo parlamentar depende em grande parte dos acenos feitos por Brasília pelo Palácio do Planalto, mas até o momento o governo federal não mostra nenhum entusiasmo em comprar uma briga para um de seus desafetos políticos. 

 

Como funcionará o processo de impeachment? 

Ademais dos pedidos de suspensão do processo e o adiamento da defesa, o rito exige que sejam realizadas dez sessões de defesa do governador. A Comissão deve emitir um parecer sobre a admissibilidade, ou não, da denúncia em até cinco sessões a partir do recebimento da defesa. O parecer da acusação será lido no plenário da Alerj e incluído para leitura e votação da ordem do dia. Cada partido poderá designar até cinco deputados para questionar o relator sobre o parecer em um tempo máximo de uma hora para cada parlamentar. Aqui, a sessão pode durar mais de um dia. 

Após a discussão, é aberta a votação nominal. A denúncia será aceita se acatada por maioria absoluta, 36 dos 70 deputados. Se aprovada, Witzel é afastado do cargo e seu vice-governador, Cláudio Castro (PSC) assume interinamente. Após a votação, forma-se o Tribunal de Justiça Misto – composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), cinco deputados da Alerj e o presidente do TRJ. 

Se o processo de Impeachment for aprovado pelo Plenário da Alerj, o presidente do TR/RJ, Claudio de Mello, será notificado. Em um prazo de até cinco dias, o Presidente do TJ deve formar um Tribunal Misto. Os cinco desembargadores serão escolhidos pelo sistema de sorteio, enquanto os cinco deputados da Alerj precisarão ser definidos por meio de votação no Plenário da Assembleia. Diferentemente dos processos de Impeachment a nível federal, o Tribunal de Justiça Misto cumprirá um papel similar ao do Senado Federal. 

Wilson Witzel terá seu mandato cassado se dois terços do Tribunal Misto votar a favor do processo. Nesse sentido, seu vice-governador, Cláudio Castro (PSC), assume o cargo definitivamente. O presidente do TJ/RJ tem voto de minerva, votando apenas em caso de empate.

 

Tópicos: Impeachment, Wilson Witzel, Alerj, Rio de Janeiro

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