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Fernanda César

Fernanda é consultora da BMJ no núcleo de Legislativo e Bens de Consumo.
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A busca pela transparência do Orçamento Público

12/12/2021 09:00:00 / por Fernanda César postado em Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Orçamento, Orçamento Secreto, LDO, Senado Federal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovada como Lei nº 13.957 em 11 de novembro de 2019, foi responsável por ressuscitar a prática das “emendas de relator”, que deixa nas mãos do relator-geral o poder de escolha sobre a destinação de recursos dentro do orçamento.

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