Líderes da base governista se reuniram hoje para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que cria gatilhos fiscais para estados e munícipios e que deve incluir em seu escopo a Renda Cidadã – o nome do novo programa que pode substituir o Bolsa Família a partir de 2021. A elaboração desta proposta tem causado grande embate dentro do governo sobre a origem dos recursos que serão destinados para a ampliação dos programas de transferência de renda.
O governo já vem sinalizando que a PEC do Pacto Federativo e a nova fase da Reforma Tributária são dois temas prioritários para esse semestre. Apesar disso, a discussão não é pacífica e é improvável que as duas propostas consigam ser deliberadas até o final do ano. O governo defende que o novo imposto sobre transações digitais é a única solução para financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, mas a proposta ainda encontra resistência no Poder Legislativo e não deve ter condições de ser aprovada se for colocada em deliberação durante o período eleitoral. Além disso, o fundo de compensação defendido por estados e municípios encontra resistência no Ministério da Economia.
O Palácio do Planalto busca dar protagonismo aos parlamentares como forma de blindar a popularidade do Presidente em medidas com um potencial negativo como os cortes em programas sociais existentes e a criação de novos impostos. Apesar disso, essa estratégia pode ter efeitos limitados já que eventualmente o Presidente precisará assinar as medidas aprovadas pela classe política.
