Neste momento em que estamos vivenciando a experiência e a expectativa de uma Reforma Tributária muitas pessoas estão preocupadas coma manutenção dos incentivos fiscais existentes. Até aonde esta preocupação é importante? É disto que vamos falar.
O caso mais emblemático é o da Zona Franca de Manaus (ZFM). A ZFM foi criada com alguns objetivos claros. O primeiro era desenvolver uma região com poucas perspectivas econômicas gerando emprego e estabilidade econômica. O segundo era diminuir a importância da economia extrativa, que após o fim do ciclo da borracha, tornou a Amazônia mais vulnerável à extração econômica da madeira. O terceiro era desenvolver um polo de ingresso de tecnologia, uma vez que o mercado brasileiro era muito fechado e a ZFM, que tinha tratamento aduaneiro diferenciado, era uma forma de permitir o ingresso desta tecnologia. Por isso, é que, incialmente, houve um desenvolvimento acentuado da indústria de eletrônicos na região. Me lembro de que se uma pessoa visitava Manaus trazia de presente radinhos transistorizados, e depois a moda era trazer videocassetes. Ambos extintos, assim como correm este risco alguns animais da fauna da região.
Nos anos 60 não havia uma outra opção viável para atrair investimentos para a região, e isso foi muito eficiente. Mas, causou uma grande dependência por parte das indústrias que não conseguem prosseguir suas atividades sem os incentivos. Este é o caso da indústria de motocicletas e da indústria de concentrados para fabricação de refrigerantes, que se instalou na região e que permanece lá por causa destes benefícios.
Podemos dizer ainda que o maior desafio da ZFM com relação à Reforma Tributária é que mesmo com uma mudança da estrutura tributária do País, a carga tributária não mudará de imediato, e para continuar viável produção na região, a manutenção dos incentivos é necessária.
No entanto, a política fiscal diferenciada não impediu que a Amazônia fosse transformada em uma nova fronteira agrícola, e que a exploração de seus recursos biológicos fosse realizada sem planejamento algum, mantendo a ameaça de destruição que já existia na época em que a ZFM foi criada. Ainda no tocante ao meio ambiente, é preciso lembrar que a indústria da Amazônia também polui, e que a situação só não é pior porque a floresta absorve o excesso de gases tóxicos que a zona industrial produz.
Em um momento em que se fala tanto em proteger a Amazônia, e que se diz muito que sem ela o mundo não vive, podemos dizer que sem os incentivos quem não vive é a ZFM, e que comparando de uma forma grosseira, a política fiscal oxigena a economia da região da mesma forma que Amazônia oxigena o mundo.