Por Amanda Soares Roza e Vinicius Borges Garcia Fonseca*
Sanções econômicas, guerra financeira e os criptoativos como “Plano B”
Com a invasão das forças militares russas sobre a Ucrânia no dia 24 de fevereiro de 2022, diversas sanções econômicas foram aplicadas à Rússia por países do ocidente, entre eles os Estados Unidos e membros da União Europeia (UE). Sete dos maiores bancos russos foram excluídos do sistema SWIFT (Telecomunicações Financeiras Interbancárias), que estabelece uma comunicação rápida, segura e barata entre mais de 11.000 instituições financeiras, e permite a realização de transferências financeiras ao redor do mundo.
No dia 28 de fevereiro, novas sanções foram estabelecidas para imobilizar os ativos do Banco Central Russo nos países membros da UE. Esses ativos representam aproximadamente metade do total de reservas financeiras do Banco, fator que levou à forte depreciação da moeda russa, o Rublo, e impediu a busca pela sua estabilização a partir do uso dessas reservas em moeda estrangeira.
O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, também estabeleceu sanções contra os bancos russos, limitando as transações em moedas estrangeiras e o acesso a novas tecnologias. Instituições financeiras russas tiveram seus patrimônios congelados e foram impedidas de realizar negócios com empresas estadunidenses, bem como transações em dólar. As quatro maiores instituições russas atingidas pelas sanções somam o valor de 1 trilhão de dólares em ativos.
Essas sanções econômicas afetam as relações no mercado financeiro internacional, pois o isolamento da Rússia pelo Ocidente impulsiona a formação de parcerias com outras potências econômicas, como a China. Nesse contexto, a situação excepcional de guerra tem estimulado importantes debates para o mercado financeiro, que acompanha as evoluções das relações econômicas mundiais com receio de uma possível fragmentação do mercado frente aos conflitos geopolíticos.
O congelamento das reservas do Banco Central russo e o bloqueio à participação de importantes instituições russas no sistema SWIFT impulsionaram a utilização do mercado de criptoativos como forma de manter relações de negócio, fluxos de transfêrencia de pagamentos e evitar perdas milionárias entre agentes do setor. Essas movimentações têm acelerado o debate sobre a regulação dos criptoativos no âmbito internacional.
O protagonismo do mercado de criptoativos no contexto da guerra
O presidente do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, já havia apontado para a necessidade de se promover maior regulação sobre as finanças digitais, em especial as criptomoedas, para evitar que atores sancionados conseguissem driblar as imposições e seguir atuando normalmente. Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, o volume de operações com criptomoedas realizadas por investidores russos quadruplicou, saindo de uma média diária de US$ 20 milhões, antes do dia 24 de fevereiro, para US$ 75 milhões diários após as sanções estabelecidas.
Essa mudança no volume de operações na Rússia foi apontada pelas grandes empresas de consultoria estrangeira, como a Binance, a Coinbase e a Kraken, que monitoram o fluxo diário de transações das bolsas de moedas digitais. A tendência pelo uso de criptomoedas havia sido preconizada pelo vice-primeiro-ministro da Ucrânia, Mykhailo Fedorov, no início do conflito, quando fez um apelo para que plataformas como a Binance bloqueassem as contas russas de modo a efetivar o cerco financeiro contra a Rússia.
Em resposta, o presidente da Binance, Chanpeng Zhao, afirmou que as criptmoedas servem o propósito de aumentar a liberdade financeira das pessoas, de modo que excluir os cidadãos russos da plataforma seria ir contra o príncipio essencial deste mercado. Para a empresa, as restrições devem afetar apenas indivíduos sancionados, de modo a evitar ser injusta com usuários inocentes.
Uma demonstração da relevância da dinamicidade do mercado de ativos é o fato de que, ao mesmo tempo em que os investidores russos buscam escapar da desvalorização de sua moeda local pela compra de criptoativos, os ucranianos estão adquirindo criptoativos para escapar do colapso que o sistema bancário local enfrenta, tendo em vista que o Banco Nacional da Ucrânia está paralisado. Somado a isso, a praticidade para transferir criptomoedas impulsiona os ucranianos a adquiri-las, pois muitos estão em processo de migração forçada, e as moedas digitais permitem realizar o saque do dinheiro a partir de qualquer localidade.
O próprio vice-ministro de Transformação Digital da Ucrânia, Alex Bornyakov, apontou para a capacidade das criptomoedas em ajudar as pessoas a contornar o colapso devido à sua flexibilidade, permitindo transferências rápidas que são cada vez mais necessárias no contexto vivido. Segundo dados da plataforma Elliptic, até o dia 10 de março, a Ucrânia já havia recebido mais de US$ 63 milhões em doações via criptomoedas, o que também demonstra o potencial transformador do mercado.
A lei ucraniana sobre criptoativos regula as relações jurídicas que surgem em conexão com a circulação de bens virtuais, determina os direitos e obrigações dos bens virtuais participantes do mercado de ativos, e os princípios da política estatal no campo. Com isso, as criptomoedas podem ser adquiridas com maior segurança pelos cidadãos e operadas sem receio pelas empresas. A decisão de regular o mercado criou um sistema minimamente estruturado que tem auxiliado a reduzir as consequências econômicas da guerra. Por outro lado, a capacidade dos atores russos em se utilizar do mercado de criptomoedas para contornar as sanções econômicas, e seguir financiando a guerra, tem preocupado as autoridades ucranianas e as lideranças internacionais. A discussão principiológica sobre a utilização dos criptoativos para o financiamento ao terrorismo e para a lavagem de dinheiro é uma das principais pautas do debate sobre a regulação do mercado ao redor do mundo.
Impactos na regulação dos EUA e UE
No dia 9 de março, 13 dias após a invasão, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma ordem executiva para lidar com os principais riscos e benefícios dos ativos digitais, incluindo as criptomoedas e a tecnologia blockchain. Essa ordem estabelece parâmetros nacionais para lidar com os ativos digitais, focado nas seguintes pautas: proteção ao consumidor e investidor, estabilidade financeira, financiamento ilícito, liderança dos EUA no sistema financeiro global, inclusão financeira, e inovação responsável. A ordem também menciona estudos para a criação de uma moeda digital oficial do Banco Central dos EUA.
Essa movimentação demonstra o entendimento do governo estadunidense sobre a necessidade de se adaptar à realidade do mercado digital, de modo a evitar com que perca sua hegemonia financeira e eficiência de suas sanções contra governos de outros países. A reação do mercado à regulamentação foi positiva, tendo em vista que logo após o anúncio da ordem, o Bitcoin operava em alta de 8,74% .
Ademais, no dia 14 de março, a Comissão de Assuntos Monetários e Econômicos do Parlamento Europeu também votou um pacote regulatório, que estabelece um marco legal para as criptomoedas. Uma das pautas do projeto tratava da sustentabilidade do mercado, proibindo a mineração de Prova de Trabalho (Proof of Work – PoW), que é um mecanismo de gratificação aos mineradores da blockchain pela resolução de um algoritmo. A grande questão envolvendo o PoW é o gasto energético exacerbado que promove, decorrente do alto uso computacional, o qual, de acordo com o Cambridge Bitcoin Electricity Consumption Index, é de 133,65 TWh por ano, representando um consumo de eletricidade superior aos da Grécia e Holanda, por exemplo.
Apesar da preocupação, o pacote foi rejeitado por 32 votos a 24, o que não impediu a Comissão de aprovar uma regulação provisória enquadrando as criptomoedas no Regulamento de Taxonomia de Finanças Sustentáveis da União Europeia. Esse regulamento classifica as atividades econômicas prejudiciais à sustentabilidade e prevê a sua rotulação enquanto tal até 2024, o que deve deixar os criptoativos sob atento monitoramento por parte do Parlamento.
Vale mencionar que, ainda no dia 9 de março, o Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, governante dos Emirados Árabes Unidos, também anunciou uma nova legislação sobre ativos virtuais para Dubai, que estabeleceu um órgão regulador específico para o mercado. Essa movimentação pode ser entendida como uma tentativa de tornar o país uma refência para o mercado de criptoativos.
Perspectivas para o Brasil frente ao cenário mundial
Avanços tão importantes sobre a regulação do mercado de ativos em um espaço tão curto de tempo demonstram que a guerra na Ucrânia expôs o papel chave que as criptomoedas possuem para o futuro do mercado financeiro. Nesse contexto, as principais potências econômicas do mundo estão correndo para adaptar-se à realidade do mercado de criptoativos de maneira a coibir sua utilização para práticas criminosas, sem que isso impeça o fomento à inovação e ao desenvolvimento de novas tecnologias financeiras a partir dos ativos digitais. Logo, é provável que haja uma intensificação da corrida pelo posto de referência mundial sobre a regulação do mercado de criptoativos ao longo de 2022.
Na América Latina, o comércio de criptoativos tem se tornado cada vez mais importante, especialmente por conta dos problemas regionais de baixa penetração bancária, alta inflação e instabilidade econômica, fatores que estimulam a busca por facilitadores de transferências financeiras. De acordo com estudo da Americas Market Intelligence (AMI), 12% dos adultos argentinos compraram criptomoedas em 2021, enquanto no Brasil o percentual foi de 7%, valor similar aos de México (6%) e Peru (5%). Tendo em vista o alto potencial do mercado brasileiro, com uma grande quantidade de consumidores, trazer segurança jurídica para o mercado é cada vez mais essencial.
Regulação no Brasil
A busca por regulação do mercado de criptoativos no Brasil foi impulsionada, principalmente, pelo aumento dos casos de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro utilizando esses ativos no país. Em julho de 2015, houve a apresentação do Projeto de Lei (PL) 2303 de 2015, o primeiro a buscar a regulação das criptomoedas no Brasil.
A princípio, o propósito do PL 2303/2015 era apenas incluir moedas virtuais e programas de milhagem aérea no âmbito da Lei 12.865 de 2013, que regulamenta os meios de pagamento da Lei da Lavagem de Dinheiro e do Código de Defesa do Consumidor. Nesse cenário, o propósito da legislação ainda não era a criação de um Marco Legal para as criptomoedas e a legislação não visava o ajuste da legislação brasileira ao cenário internacional.
Atualmente, os Projetos em discussão no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, em conjunto com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são focados em aspectos principiológicos do tema.
Entre os principais temas da regulação proposta para o Brasil estão as definições cabíveis aos criptoativos, o enquadramento das moedas virtuais como valor mobiliário e/ou meio de pagamento, o órgão ou agência reguladora a ser responsável pela regulação do mercado, e principalmente as formas de defesa do consumidor e a prevenção à lavagem de dinheiro.
Dessa forma, a legislação brasileira deve nortear as ações do órgão responsável pela regulação dos criptoativos no Brasil, o qual deve ser definido pelo Poder Executivo. Nesse sentido, é esperado que o Banco Central seja responsabilizado pela regulação detalhada do mercado, focando especialmente na atração de empresas estrangeiras para o mercado brasileiro e na promoção da concorrência.
Ainda que de forma indireta, o Brasil tem relacionado a discussão nacional aos aspectos discutidos internacionalmente, especialmente no que diz respeito ao financiamento de atividades ilícitas e agilidade na utilização de moedas vistuais como meio de pagamento. Ademais, a regulação do mercado de criptoativos no país tem sido impulsionada pelo contexto eleitoral e pela defesa do consumidor. Neste sentido, é esperado que os textos em discussão no Congresso Nacional tenham aspectos inspirados na regulação internacional, como os princípios de incentivo à inovação (da regulação americana), e os casos de transações internacionais e utilização de moedas como arranjo de pagamento, (o que têm sido o destaque das discussões envolvendo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia).
Referências :
• Guerra entre Ucrânia e Rússia reforça a necessidade de regulação das criptomoedas, diz presidente do Fed - InfoMoney
• Bitcoin: Rússia poderia burlar sanções usando criptomoedas (uol.com.br)
• Com efeito das sanções, russos migram para criptomoedas - 07/03/2022 - Mercado - Folha (uol.com.br)
• Presidente dos EUA assina ordem para regular riscos de criptomoedas - 09/03/2022 - Mercado - Folha (uol.com.br)
• Dubai estabelece regulador de ativos virtuais e anuncia nova lei de criptomoedas (cointelegraph.com.br)
• Europa vota amanhã regulação que ameaça o uso de Bitcoin na região | Portal do Bitcoin (uol.com.br)
• Sanções à economia da Rússia podem desestabilizar mercado financeiro - 11/03/2022 - Mercado - Folha (uol.com.br)
• Parlamento Europeu votará pacote regulatório das criptomoedas na próxima semana - Criptomoedas | InfoMoney
• Como a regulação das criptomoedas caminha para se tornar realidade no Brasil - Época Negócios | Futuro do Dinheiro (globo.com)
• Inversión en cripto: Argentina, a la cabeza del ranking regional – Comercio y Justicia
• Sustentabilidade das criptomoedas: o que pretende a UE no âmbito da regulação - Instituto Propague
*Amanda Soares Roza é Consultora de Tecnologia e Financeiro na BMJ.
*Vinicius Borges Garcia Fonseca é Estagiário de Tecnologia e Financeiro na BMJ*