Há aqueles que aproveitaram o recesso para descansar. Aparentemente, a política nacional não foi uma dessas entidades que quiseram parar antes do vinte-vinte chegar. E, por isso, preparamos um resumo sobre os principais acontecimentos da política nas duas últimas semanas.
- A Aliança pelo Brasil, partido criado por Jair Bolsonaro, anunciou no dia 29/12 que já havia coletado 100 mil assinaturas. A legenda precisa de cerca de 491 mil assinaturas válidas de eleitores para conseguir oficializar seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que a APB possa participar das eleições municipais de 2020, precisa ter seu registro aprovado até 4 de abril. Entretanto, como muitas assinaturas acabam por ser inválidas, os advogados do partido falam em ter uma margem de 1,5 milhão de assinaturas para conseguir o registro. Mesmo com essa margem de segurança é improvável que o partido tenha condições de participar das eleições municipais – o próprio Presidente declarou que há uma “chance de 1%” disso ocorrer.
- A instalação da Comissão Mista sobre a Reforma Tributária, prevista para o final de 2019 e que funcionaria durante o recesso parlamentar, foi adiada para fevereiro. O adiamento ocorreu devido a desentendimentos em relação à proporcionalidade no número de integrantes da Câmara e do Senado na comissão. Inicialmente, a ideia era ter um texto elaborado conjuntamente por Câmara e Senado já no início das atividades parlamentares, em fevereiro de 2020.
O adiamento atrasa a análise da proposta e demonstra que a disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado ainda não foi sanada, o que impõe desafios para a articulação de um texto comum que atenda aos interesses de deputados e senadores. Esse cenário afeta substancialmente as chances da matéria ter condições de ser aprovada em 2020, sobretudo considerando-se as eleições municipais.
- Foram sancionadas, no dia 27/12, a nova Lei da Informática, atendendo às exigências da OMC; e a lei que prorroga o prazo da Lei Kandir para o aproveitamento de créditos do ICMS sobre insumos para produtos de exportação.
A Lei de Informática traz maior segurança jurídica para o setor após a condenação do Brasil na OMC, mas ainda passará pela avaliação do organismo internacional para verificar se a medida atende aos requisitos necessários. Esse processo não é impactado pela recente paralisação do Órgão de Apelação da OMC. Já a prorrogação do prazo da Lei Kandir sobre créditos de ICMS de 2020 para 2033 foi justificada em virtude das dificuldades fiscais dos estados, que teriam necessidade da arrecadação do ICMS.
- No dia 31/12, Bolsonaro editou uma MP determinando o valor do salário mínimo para 2020 em R$ 1.039. Originalmente, esse era o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Entretanto, o Executivo solicitou a redução para R$ 1.031, valor que havia sido aprovado pelo Congresso. A MP já está em vigor.
A definição do salário mínimo é um dos temas de grande impacto nas contas públicas, uma vez que afeta vários benefícios. A estimativa é que o aumento de R$ 8 custe R$ 2,8 bi a mais por ano ao governo. O aumento foi justificado pela expectativa de alta na inflação, consequência de juros mais baixos e também dos aumentos no preço da carne. Ainda assim, o reajuste ficou abaixo do que seria pelo previsto na regra em vigor de 2012 a 2019, levando em conta a inflação e o crescimento do PIB de dois anos antes. O valor de acordo com a regra seria R$ 1.045,61.